Nesse sentido, no momento da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, este que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua própria eliminação pela via administrativa e judicial.
 possuidor de registro policial na condição do averiguado, autor ou indiciado; Entretanto é possÃvel tentar reverter a eliminação, pois trata-se de fato antigo, e ainda o candidato já cumpriu tua pena, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, não É possibilitado a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOçãeste do candidato. Nesse caso, já entendeu este STJ:
O candidato qual é um produto de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona este candidato de modo a o exercÃcio do cargo público.
§ 1o Os candidatos não classificados no número máximo do aprovados por qual trata o Anexo II, ainda qual tenham atingido nota mÃnima, manter-seãeste automaticamente reprovados pelo concurso público.
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A jurisprudência é pacÃTeimavive no sentido de que é legal a eliminaçãeste por candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (isento hipotese de recurso).
O senhor deve questionar a administraçãeste do concurso qual foi este motivo de sua própria exclusãeste, ESTES atos administrativos devem ser motivados sob pena de ilegalidade.
Doutor em Direito Internacional através Faculdade por Direito da USP.                 • O artigo 611-A da CLT permite negociação coletiva de modo a definir critérios do aplicaçãeste da lei pelo tempo com fundamento pelo princÃpio                    da autonomia da vontade coletiva do artigo 7º, XXVI, da Constituiçãeste Federal?
1. A ofensa ao art. 535, II, do Aviso do Processo Civil não se configura quando este acórdão dos embargos declaratórios cumpre seu ofÃcio, concluindo qual não havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia com o direito experimente estes de que entendeu melhor aplicável ao caso.
Dessa FORMATO, este TCO/BO Têm a possibilidade de ser motivo ensejador do eliminações em concurso para as carreiras policiais.
Contudo, há concursos, saiba como de modo a a polÃcia militar, de que trazem uma lista por averiguaçãeste extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando este número do exigências. Inclui-se no formulário de investigação questões sobre:
possui situaçãeste jurÃdica compatÃvel com nova investidura em cargo público federal, haja vista não deter incidido
O exercÃcio do direito de greve é constitucionalmente assegurada, nãeste seria razoável a eliminação do candidato em virtude do ter participado de greve.
Este candidato de que é de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona o candidato para este exercÃcio do cargo público.